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13/11/2019 - 15:48

ICMS - PB

Paraíba vai extinguir, a partir de janeiro/2020, notas de talões para empresas que faturam até R$ 120 mil

A Secretaria de Fazenda do Estado da Paraíba comunica que a partir de 1º de janeiro de 2020 não será mais permitido o uso de talão 'série D' para as empresas com faturamento até R$ 120 mil por ano, com base na Portaria 259/2019. A comunicação está sendo realizada para as empresas com 75 dias de antecedência da entrada em vigor da portaria.

As empresas com vendas para consumidor final ficarão obrigadas a emitir NFC-e (Nota Fiscal Eletrônica ao Consumidor), modelo 65, com exceção dos Microempreendedores Individuais (MEI).
Proibição de uso de talões - Também não será permitido o uso dos talões modelos 1, 1-A e 4 para os produtores rurais pessoas físicas a partir de 1º de janeiro de 2020, com base na Portaria 276/2019. Esta, por sinal, era a última exceção ainda prevista na legislação estadual da Paraíba para o uso destes modelos de talão. Para os produtores rurais pessoas físicas poderão ser emitidas apenas a NFA-e (Nota Fiscal Avulsa Eletrônica) e a NF-e modelo 55.

Obrigatoriedade de cartões NF-e em 2020 
- As empresas que efetuem vendas com cartão de crédito ou débito, documentadas por Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), modelo 55, também estarão obrigadas a utilizar equipamentos integrados para passar o cartão e emitir a NF-e, como já ocorre para a Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e). Os equipamentos liberados são TEF (com ou sem interligação física) ou POS integrado com a emissão da NF-e/NFC-e. A obrigatoriedade para a NF-e modelo 55 também será iniciada em 1º de janeiro de 2020.

Fonte: Sefaz-PB.



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