Você está em: Início > Notícias

Notícias

04/11/2019 - 11:07

ICMS - RS

Fisco e contribuintes gaúchos debatem ações para a simplificação tributária do setor de medicamentos

Em reunião realizada entre a Receita Estadual, entidades empresariais representativas, indústrias, atacadistas e varejistas do setor, foi debatida a simplificação da tributação para os medicamentos que são comercializados por farmácias e drogarias aos consumidores finais, buscando alterar o  modelo tributário, e, também, as primeiras medidas visando à conformidade cooperativa no segmento.

A ideia é pactuar regras tributárias que garantam a validação fiscal das operações dos contribuintes, certificando que estão em conformidade com o fisco caso cumpram tais requisitos. Dentre os assuntos tratados com o setor de fármacos, também foi pauta a adoção de um Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF) homologado pelo mercado como Base de Cálculo da Substituição Tributária (ST), e a avaliação do Regime Optativo de Tributação (ROT), que visa retomar a definitividade da ST após recente decisão do Supremo Tribunal Federal.

Segundo o subsecretário da Receita Estadual, Ricardo Neves Pereira, que esteve presente no evento, os principais benefícios da iniciativa são a validação em tempo real de informações, o aumento da certeza tributária, a redução do risco fiscal, a simplificação das obrigações e o incremento da transparência. “Queremos construir juntos um novo modelo de tributação e encontrar caminhos que melhorem o ambiente de negócios e garantam mais segurança jurídica a todos. Paralelamente, isso vai desenvolver a economia gaúcha e combater a informalidade e a concorrência desleal”, destacou.

Como forma de intensificar o diálogo e estabelecer uma nova cultura de cooperação no relacionamento entre fisco e contribuintes, será formado um grupo de trabalho com representantes das partes para dar sequência às tratativas. Conforme Fernando Henrique Fernandez, que coordena o Grupo Especializado Setorial de Medicamentos e Cosméticos da Receita Estadual, o procedimento, que é uma das prioridades da agenda Receita 2030 (conjunto de 30 iniciativas para modernizar a administração tributária estadual), deverá ser replicado em breve também para o segmento de cosméticos.

Dentro do espírito da simplificação, foi apresentada ao setor a proposta de acesso a dois serviços: disponibilização das regras tributárias e base de cálculo por produto via download com previsão para início do próximo ano; e o serviço de verificação da conformidade dos documentos fiscais com previsão para 2020 para medicamentos e 2021 para os demais itens da cesta de produtos do setor.

Estiveram presentes entidades como SINDUSFARMA, ABAFARMA, ABRAFARMA, SINPROFAR, FEBRAFAR, ADIMERS e AGAFARMA, além de grandes contribuintes do setor.

FONTE: Sefaz-RS.




Conte com o DP Prático, seu DP descomplicado.
Solução prática para as rotinas trabalhistas e previdenciárias.
Experimente grátis!

Indicadores
Selic Abr 0,83%
IGP-DI Abr 0,41%
IGP-M Abr 1,41%
INCC Abr 0,95%
INPC Abr 1,04%
IPCA Abr 1,06%
Dolar C 18/05 R$4,95860
Dolar V 18/05 R$4,95920
Euro C 18/05 R$5,20110
Euro V 18/05 R$5,20370
TR 18/05 0,1689%
Dep. até
3-5-12
19/05 0,6286%
Dep. após 3-5-12 19/05 0,6286%