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24/10/2019 - 11:25

ICMS - SC

Governo catarinense vai reduzir para 7% o ICMS de aves e suínos

Em reunião realizada nesta quarta-feira, 23-10, os secretários de Estado da Fazenda (SEF-SC), Paulo Eli, e da Agricultura, da Pesca e do Desenvolvimento Rural (SAR), Ricardo de Gouvêa, anunciaram o retorno para 7% da alíquota de ICMS para carnes de frangos e suínos produzidas e vendidas em Santa Catarina. A decisão foi tomada após estudos realizados por técnicos fazendários.  Um Projeto de Lei será enviado para a Assembleia Legislativa da Santa Catarina (Alesc), ainda em outubro, com a alteração.

"A medida foi tomada porque a alíquota interestadual continua a 7% e depende de um convênio do Confaz. Enquanto não conseguimos mudar isso, voltamos a reduzir a alíquota interna para que o produto catarinense tenha mais competitividade em relação aos produtos do Paraná e Rio Grande do Sul", explica Eli.

Para o secretário Ricardo de Gouvêa, esta é uma ação importante para manter a competitividade da agroindústria catarinense: "A cadeia produtiva de suínos e aves tem um papel muito importante na economia de Santa Catarina, gerando emprego e renda ao longo de todo setor".

A diminuição do ICMS atendeu ao pleito de representantes da Associação dos Frigoríficos Independentes de Santa Catarina (Afisc), que estiveram com o secretário da SEF-SC na última semana. Na ocasião, Eli afirmou que faria os estudos necessários com celeridade.

Fonte: SEF-SC.



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