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30/09/2019 - 10:53

Instituições Financeiras

Banco Central atualiza norma sobre contas de depósitos

O Bacen (Banco Central do Brasil) publicou no Diário Oficial da União de hoje, 30-9, a Resolução 4.753/2019 que estabelece novas disposições sobre a abertura, manutenção e encerramento de contas de depósitos.

O objetivo, segundo o Bacen, é modernizar e racionalizar o processo, considerando as mudanças nos hábitos dos consumidores financeiros e os novos modelos de negócios, nos quais se verifica o uso cada vez mais intensivo de dispositivos eletrônicos para a contratação e uso de serviços financeiros.

Para a abertura da conta, as instituições financeiras deverão adotar procedimentos e controles necessários para identificar e qualificar o titular da conta de depósitos, observadas a legislação e a regulamentação vigentes, incluindo as regras de prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo.

A abertura e o encerramento de conta de depósitos poderão ser realizados com base em solicitação apresentada por meio de qualquer canal de atendimento disponibilizado pela instituição financeira para essa finalidade, inclusive por meio eletrônico. A única restrição continua sendo o uso de canal de telefonia por voz. No encerramento da conta a instituição deve assegurar que o cliente poderá realizá-lo pelo mesmo canal utilizado na abertura.
 
Além de modernizada, a regulamentação passou por um processo de consolidação. Dessa forma, Resoluções que disciplinam tipos específicos de contas de depósitos (como contas simplificadas e contas movimentáveis exclusivamente por meios eletrônicos), com regras e procedimentos exclusivos estabelecidos pelo regulador, serão revogadas. No entanto, as instituições estarão livres para ofertar contas de depósitos com processos simplificados de qualificação dos titulares, desde que estabelecidos limites adequados e compatíveis de saldo e de aportes de recursos para fins de sua movimentação, a serem definidos em contrato.

As instituições poderão também livremente pactuar com clientes a forma de movimentação das contas.

As novas regras entram em vigor em janeiro de 2020.

Fonte: Bacen.




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