ANM institui normas de processo eletrônico
A Agência Nacional de Mineração (ANM), por meio da Resolução 16/2019, publicada no Diário Oficial da União de hoje, 26-9, entre outras, institui a ferramenta Protocolo Digital como sistema oficial de protocolo eletrônico de atos e documentos relacionados aos processos minerários, institui e regulamenta o Módulo de Peticionamento Eletrônico do SEI (Sistema Eletrônico de Informações) como sistema oficial de protocolo eletrônico de atos administrativos e estabelece o SEI como sistema oficial de gestão de processos e documentos eletrônicos, assim como estabelece o SEI como sistema oficial de gestão de processos e documentos eletrônicos.
Este ato revoga a Portaria 112 DNPM/2016.
Selic | Mar | 0,83% |
IGP-DI | Mar | -0,30% |
IGP-M | Mar | -0,47% |
INCC | Mar | 0,28% |
INPC | Mar | 0,19% |
IPCA | Mar | 0,16% |
Dolar C | 23/04 | R$5,16200 |
Dolar V | 23/04 | R$5,16260 |
Euro C | 23/04 | R$5,51970 |
Euro V | 23/04 | R$5,52240 |
TR | 22/04 | 0,0626% |
Dep. até 3-5-12 |
23/04 | 0,5517% |
Dep. após 3-5-12 | 23/04 | 0,5517% |