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Governo determina substituição do eSocial e não sua extinção
Segundo notícia veiculada no site do eSocial, nesta terça-feira, 24-9, até que seja publicado o novo leiaute simplificado em substituição ao leiaute atual do eSocial, conforme estabelecido pelo artigo 16 da Lei 13.874, de 20-9-2019, os empregadores deverão seguir prestando as informações ao Sistema, de acordo com o calendário de obrigatoriedade dos grupos.
Confira o cronograma completo:
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Eventos Do Esocial |
1º Grupo – Empresas Faturamento anual acima de |
2º Grupo – Demais empregadores e contribuintes com faturamento anual menor ou igual a R$ 78 milhões no ano de 2016, exceto os optantes pelo Simples Nacional, que constam nessa situação no CNPJ em 1-7-2018, e as entidades empresariais pertencentes ao 1º Grupo |
3º Grupo – Empregadores optantes pelo Simples Nacional, Segurado Especial, Produtor Rural Pessoa Física, Entidades Sem Fins Lucrativos, exceto os Empregadores Domésticos |
4º Grupo – Entes Públicos e Organizações Internacionais |
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1ª Fase Cadastro do empregador e Eventos de Tabela |
a partir das 8 horas do dia 8-1-2018 |
a partir das 8 horas do dia 16-7-2018 |
a partir das 8 horas do dia 10-1-2019 |
Janeiro/2020 |
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2ª Fase Eventos não Periódicos Dados relativos aos trabalhadores e seus vínculos com as empresas |
a partir das 8 horas do dia 1-3-2018 |
a partir das 8 horas do dia 10-10-2018 |
a partir das 8 horas do dia 10-4-2019 |
A ser estabelecida em Resolução Específica |
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3ª Fase Eventos Periódicos compostos por informações da folha de pagamento |
a partir das 8 horas do dia 1-5-2018 |
a partir das 8 horas do dia 10-1-2019 |
a partir das 8 horas do dia 8-1-2020 |
A ser estabelecida em Resolução Específica |
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4ª Fase Eventos relativos à SST – Saúde e Segurança do Trabalhador |
Janeiro/2020 |
Julho/2020 |
Janeiro/2021 |
Julho/2021 |
Os empregadores obrigados ao eSocial que não prestaram as informações referentes às admissões e cadastramentos dos trabalhadores, bem como aos eventos não periódicos, devem fazê-lo logo, uma vez que o prazo já se esgotou.
Os dados dos trabalhadores alimentarão a nova CTPS Digital, prevista no artigo 15 da mesma Lei.
FONTE: Portal do eSocial
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| Selic | Mar | 0,83% |
| IGP-DI | Mar | -0,30% |
| IGP-M | Mar | -0,47% |
| INCC | Mar | 0,28% |
| INPC | Mar | 0,19% |
| IPCA | Mar | 0,16% |
| Dolar C | 23/04 | R$5,16200 |
| Dolar V | 23/04 | R$5,16260 |
| Euro C | 23/04 | R$5,51970 |
| Euro V | 23/04 | R$5,52240 |
| TR | 22/04 | 0,0626% |
| Dep. até 3-5-12 |
23/04 | 0,5517% |
| Dep. após 3-5-12 | 23/04 | 0,5517% |
