Paraná avisa sobre mudanças na Nota fiscal avulsa eletrônica
Os microempreendedores (MEIs) paranaenses devem ficar atentos para a mudança na nota fiscal que está programada para o próximo mês. A Receita Estadual do Paraná já desenvolveu a Nota Fiscal Avulsa Eletrônica - NFA-e (Modelo 55) que vai substituir a NFAe MEI (Modelo 1A) emitida pelos microempreendedores domiciliados no Estado para utilizar no trânsito de mercadorias.
A partir do dia 23 deste mês, a próxima segunda-feira, o novo modelo estará disponível no portal restrito da Sefa/PR (fazenda.pr.gov.br), no ícone Receita/PR, para a realização de testes (Menu NFA-e (Modelo 55) >> NFA-e TESTES.)
O serviço transmite a NFA-e para o ambiente de homologação da NF-e, modelo 55, para que o microempreendedor efetue os testes necessários, sem valor jurídico.
A emissão com efeitos jurídicos começa a partir do dia 7 de outubro (Menu NFA-e (Modelo 55) >> NFA-e.). A partir de então, o serviço transmite a NFA-e para o ambiente de produção da NF-e, modelo 55, com objetivo de acobertar as operações de mercadorias que por lei exigem documento fiscal.
A NFAe MEI (Modelo 1A) continuará ativa até o dia 31 de dezembro deste ano, simultaneamente com o novo modelo. Mas a partir de 1º de janeiro do próximo ano, o microempreendedor somente poderá emitir a NFA-e (Modelo 55) para atender Legislação Nacional (Ajuste SINIEF 007/2009), que prevê este prazo para adequação da Nota Fiscal Avulsa à NF-e, modelo 55.
Recomenda-se que os microempreendedores efetuem os testes e migrem para NFA-e (Modelo 55) o mais breve possível, para evitar imprevistos de última hora; e para sanar possíveis dúvidas em tempo hábil.
Fonte: Sefa-PR.
Selic | Mar | 0,83% |
IGP-DI | Mar | -0,30% |
IGP-M | Mar | -0,47% |
INCC | Mar | 0,28% |
INPC | Mar | 0,19% |
IPCA | Mar | 0,16% |
Dolar C | 18/04 | R$5,25060 |
Dolar V | 18/04 | R$5,25120 |
Euro C | 18/04 | R$5,59660 |
Euro V | 18/04 | R$5,59830 |
TR | 17/04 | 0,0599% |
Dep. até 3-5-12 |
19/04 | 0,5990% |
Dep. após 3-5-12 | 19/04 | 0,5990% |