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27/08/2019 - 09:32

ICMS - SC

Santa Catarina edita MP com política de tributação de agrotóxicos pioneira no país

O governador Carlos Moisés assinou, na manhã da última sexta-feira, 23-8, a Medida Provisória 226/2019 da Tributação Verde que trata da nova política de tributação de agrotóxicos em Santa Catarina. O texto adota critério pioneiro no país. Com validade retroativa a 1º de agosto, prevê a isenção do ICMS até 31 de dezembro e, a partir de janeiro do ano que vem, os insumos serão tributados progressivamente conforme o grau de toxicidade de cada produto.

"Estamos editando a MP da Tributação Verde considerando os impactos que a regra teria para os produtores agrícolas do Estado. O governo está aberto ao diálogo e ouviu o setor produtivo. Estamos inovando e criando uma legislação pioneira no país, que vai favorecer a produção de alimentos mais saudáveis, a proteção à saúde e ao meio ambiente, sem que o mercado catarinense perca a sua reconhecida competitividade", afirma Moisés.

Com a MP, a partir de janeiro, os agrotóxicos serão classificados em seis categorias, com variação na carga tributária de acordo com o grau de toxicidade. Os produtos altamente tóxicos e extremamente tóxicos não terão redução na base de cálculo e permanecerão na faixa vermelha, com 17% de ICMS; já os que são moderadamente tóxicos, inseridos na faixa amarela, terão 12%; na faixa azul, há os produtos pouco tóxicos, cuja carga tributária será de 7%, e os improváveis de causar dano agudo, com carga de 4,8%; por fim, isentos de ICMS estarão os produtos biológicos e os bioinsumos, incluídos na faixa verde, muito utilizados na agricultura orgânica.

A tributação proposta pelo Governo do Estado se baseia na classificação da Resolução número 2080 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), do Ministério da Saúde, publicada no Diário Oficial da União (DOU) de 31 de julho de 2019, que dispõe a rotulagem de produtos químicos usados na agricultura de acordo com os riscos e a toxicidade de cada um.

De acordo com a Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina (CIDASC) a expectativa do Governo é que a isenção para esses produtos estimulem a oferta de insumos menos tóxicos e que não agridem o meio ambiente. Em torno de 80% dos agrotóxicos utilizados em SC estão na faixa azul, a segunda mais baixa de tributação.



Fonte: SEF-SC.




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