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19/07/2019 - 08:53

ICMS - AP

Amapá informa sobre o cronograma para o credenciamento do Domicilio Tributário Eletrônico

O credenciamento será realizado pela internet em endereço ainda a ser disponibilizado e será obrigatório para todo contribuinte do ICMS ficando facultado para:



1- contribuintes do ITCD e IPVA;
2 - microempreendedor individual - MEI;
3 - produtores rurais;
4 - a pessoa com inscrição estadual no Cadastro de Contribuintes do Estado do Amapá e não seja contribuinte do ICMS;
5 - Microempresas optantes pelo Simples Nacional que não emitam Nota Fiscal Eletrônica - NF-e e/ou Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica - NFC-e.

O cronograma está assim definido:

Contribuintes normais - de 15 de agosto de 2019 a 30 de setembro de 2019;

Substitutos tributários - 01 de outubro de 2019 a 30 de outubro de 2019;

Optantes pelo Simples Nacional - 31 de outubro de 2019 a 31 de dezembro de 2019;

Outros contribuintes - 01 de janeiro de 2020 a 31 de janeiro de 2020.

Os contribuintes poderão realizar o seu credenciamento antes dos prazos previstos.

Aquele que não estiver credenciado junto ao DT-e passará a sofrer as seguintes restrições:

1 - Não será concedido nenhum tipo de benefício fiscal; 
2 - Não será deferido nenhum tipo de parcelamento; 
3 - Não poderá efetuar alteração no cadastro de Contribuintes do ICMS, exceto os facultados no § 4º do art. 2º da Portaria (T) n° 08/2019 - GAB/SEFAZ.



Fonte: Sefaz-AP.




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