Cronograma de implantação do eSocial sofre alteração
Foi publicada no Diário Oficial desta sexta-feira, 5-7, a Portaria 716 SEPREVT, de 4-7-2018, que revoga a Resolução 2 CD-eSocial, de 30-8-2016, para reformular o cronograma de implantação progressiva do eSocial – Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas.
Com a alteração, o cronograma de implantação do Sistema, previsto na Portaria 716 SEPREVT/2019, passa a ser o seguinte:
a) as informações dos eventos periódicos relativos à folha de pagamento deverão ser transmitidas, pelo 3º Grupo, a partir das 8 horas de 8-1-2020, referentes aos fatos ocorridos a partir de 1-1-2020, e não mais a partir de 10-7-2019;
b) a prestação das informações dos eventos relativos à SST – Saúde e Segurança do Trabalhador ocorrerá:
– a partir de 8-1-2020, pelos empregadores e contribuintes do 1º Grupo;
– a partir de 8-7-2020, pelos empregadores e contribuintes do 2º Grupo;
– a partir de 8-1-2021, pelos empregadores e contribuintes do 3º Grupo; e
– a partir de 8-7-2021, pelos empregadores e contribuintes do 4º Grupo.
Selic | Fev | 0,80% |
IGP-DI | Fev | -0,41% |
IGP-M | Mar | -0,47% |
INCC | Fev | 0,13% |
INPC | Fev | 0,81% |
IPCA | Fev | 0,83% |
Dolar C | 28/03 | R$4,99560 |
Dolar V | 28/03 | R$4,99620 |
Euro C | 28/03 | R$5,39520 |
Euro V | 28/03 | R$5,39790 |
TR | 27/03 | 0,1061% |
Dep. até 3-5-12 |
28/03 | 0,5615% |
Dep. após 3-5-12 | 28/03 | 0,5615% |