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19/06/2019 - 12:44

Trabalho em Domingos e Feriados

Divulgadas as atividades autorizadas para trabalho aos domingos e feriados em caráter permanente

A Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia publicou no Diário Oficial de hoje, 19-6, a Portaria 604, de 18-6-2019, que concede, em caráter permanente, autorização para o trabalho aos domingos e feriados às atividades.


A seguir, relacionamos os setores e as respectivas atividades:


Setores


Atividades


Indústria


- Laticínios (excluídos os serviços de escritório)


- Frio industrial, fabricação e distribuição de gelo (excluídos os serviços de escritório)


- Purificação e distribuição de água - usinas e filtros (excluídos os serviços de escritório)


- Produção e distribuição de energia elétrica (excluídos os serviços de escritório)


- Produção e distribuição de gás (excluídos os serviços de escritório)


- Serviços de esgotos (excluídos os serviços de escritórios)


- Confecção de coroas de flores naturais


- Pastelaria, confeitaria e panificação em geral


- Indústria do malte (excluídos os serviços de escritório)


- Indústria do cobre eletrolítico, de ferro (metalúrgica) e do vidro (excluídos os serviços de escritório)


- Turmas de emergência nas empresas industriais, instaladoras e conservadoras de elevadores e cabos aéreos


- Trabalhos em curtumes (excluídos os serviços de escritório)


- Alimentação de animais destinados à realização de pesquisas para preparo de soro e outros produtos farmacêuticos


- Siderurgia, fundição, forjaria, usinagem - fornos acesos permanentemente (excluídos os serviços de escritório)


- Lubrificação e reparos do aparelhamento industrial - turma de emergência


- Indústria moageira (excluídos os serviços escritório)


- Usinas de açúcar e de álcool (excluídos oficinas e escritório)


- Indústria do papel de imprensa (excluídos os serviços de escritório)


- Indústria de vidro (excluídos os serviços de escritório)


- Indústria de cimento em geral (excluídos os serviços de escritório)


- Indústria de acumuladores elétricos, porém unicamente nos setores referentes a carga de baterias, moinho e cabine elétrica (excluídos todos os demais serviços)


- Indústria da cerveja (excluídos os serviços de escritório)


- Indústria do refino do petróleo


- Indústria Petroquímica (excluídos os serviços de escritório)


- Indústria de extração de óleos vegetais comestíveis (excluídos os serviços de escritório)


- processamento de hortaliças, legumes e frutas


- indústria de extração de óleos vegetais e indústria de biodiesel (excluídos os serviços de escritório)


- Indústria do Vinho, do Mosto de Uva, dos Vinagres e Bebidas Derivados da Uva e do Vinho (excluídos os serviços de escritório)


- Indústria aeroespacial


Comércio


- Varejistas de peixe


- Varejistas de carnes frescas e caça


- Venda de pão e biscoitos


- Varejistas de frutas e verduras


- Varejistas de aves e ovos


- Varejistas de produtos farmacêuticos - farmácias, inclusive manipulação de receituário


- Flores e coroas


- Barbearias, quando funcionando em recinto fechado ou fazendo parte do complexo do estabelecimento ou atividade, mediante acordo expresso com os empregados


- Entrepostos de combustíveis, lubrificantes e acessórios para automóveis - postos de gasolina


- Locadores de bicicletas e similares


- Hotéis e similares - restaurantes, pensões, bares, cafés, confeitarias, leiterias, sorveterias e bombonerias


- Hospitais, clínicas, casas de saúde e ambulatórios


- Casas de diversões, inclusive estabelecimentos esportivos em que o ingresso seja pago


- Limpeza e alimentação de animais em estabelecimentos de avicultura


- Feiras-livres e mercados, comércio varejista de supermercados e de hipermercados, cuja atividade preponderante seja a venda de alimentos, inclusive os transportes a eles inerentes


- Porteiros e cabineiros de edifícios residenciais


- Serviços de propaganda dominical


- Comércio de artigos regionais nas estâncias hidrominerais


- Comércio em portos, aeroportos, estradas, estações rodoviárias e ferroviárias


- Comércio em hotéis


- Agências de turismo, locadoras de veículos e embarcações


- Comércio em postos de combustíveis


- Comércio em feiras e exposições


- Comércio em geral


- Estabelecimentos destinados ao turismo em geral


Transportes


- Serviços portuários


- Navegação, inclusive escritório, unicamente para atender a serviço de navios


- Trânsito marítimo de passageiros (excluídos os serviços de escritório)


- Serviço propriamente de transportes (excluídos os transportes de carga urbanos e os escritórios e oficinas, salvo as de emergência)


- Serviço de transportes aéreos (excluídos os departamentos não ligados diretamente ao tráfego aéreo)


- Transporte interestadual rodoviário, inclusive limpeza e lubrificação dos veículos


- Transporte de passageiros por elevadores e cabos aéreos


- Serviços de manutenção aeroespacial


Comunicações e Publicidade


 


- Empresa de comunicação telegráficas, radiotelegráficas e telefônicas (excluídos os serviços de escritório e oficinas, salvos as de emergência)


- Empresas de radiodifusão, televisão, de jornais e revistas (excluídos os serviços de escritório)


- Distribuidores e vendedores de jornais e revistas - bancas e ambulantes


- Anúncios em bondes e outros veículos - turma de emergência


Educação e Cultura


- Estabelecimentos de ensino - internatos (excluídos os serviços de escritório e magistério)


- Empresas teatrais (excluídos os serviços de escritório)


- Biblioteca (excluídos os serviços de escritório)


- Museu (excluídos de serviços de escritório)


- Empresas exibidoras cinematográficas (excluídos de serviços de escritório)


- Empresa de orquestras


- Cultura física (excluídos de serviços de escritório)


- Instituições de culto religioso


Serviços Funerários


Estabelecimentos e entidades que executem serviços funerários


Agricultura e Pecuária


- Limpeza e alimentação de animais em propriedades agropecuárias


- Execução de serviços especificados nos itens anteriores desta relação


- Colheita, beneficiamento, lavagem e transporte de hortaliças, legumes e frutas


 




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