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30/05/2019 - 08:38

ICMS - PE

Pernambuco informa sobre o atendimento para Liberação de Mercadorias

Atendimento Presencial


A Secretaria de Estado da Fazenda informa que, a partir de 3-6-2019, o atendimento presencial para o serviço de Liberação de Mercadorias será realizado exclusivamente nas Agências da Receita Estadual (ARE´s). Ressalta que haverá necessidade de agendar atendimento para as ARE's: Recife, Cabo, Jaboatão, Olinda, Vitória de Santo Antão, Caruaru, Arcoverde, Serra Talhada, Santa Cruz do Capibaribe, Garanhuns e Petrolina. Nas demais ARE's não precisa agendar o atendimento. A relação completa das Agências pode ser obtida aqui


Atendimento Não Presencial


A Gerência da Central Operacional de Cargas (GCOC), que funciona na Estrada de Belém, nº 362, continuará atendendo este serviço de forma não presencial, através do e-mail atendimento.gcoc@sefaz.pe.gov.br. O prazo médio para retorno é de 1(um) dia útil.


Ao enviar e-mail, é necessário  informar: nome; número da inscrição estadual, CNPJ ou CPF da pessoa com mercadoria retida; a razão social da empresa ou nome da pessoa física com mercadoria retida; o número do termo de fiel depositário; o número de registro da nota e o número da nota fiscal. Para a efetiva liberação, deve-se enviar também as cópias dos comprovantes de pagamento (GNRE ou DAE).


Fonte: Site da Sefaz-PE



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