Você está em: Início > Notícias

Notícias

12/04/2019 - 11:04

Substituição Tributária

Espírito Santo divulga nova relação de MVAs para cálculo da substituição tributária

Foi publicada no DO-ES de hoje, 12-4-2019, a Portaria 16-R Sefaz, de 11-4-2019, que divulga os percentuais de Margem de Valor Agregado (MVA) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária ao Estado do Espírito Santo, com efeitos retroativos a 1-4-2019.

Esta nova relação, além das Margens de Valor Agregado, contém a descrição dos produtos sujeitos ao regime, o Cest, a NCM e os Atos Legais que disciplinam o regime para cada produto.

Como novidade, em comparação com a aprovada pela Portaria 11-R Sefaz/2019, que foi revogada, esta relação apresenta MVAs distintas para indústria/importador e distribuidor, os prazos para recolhimento do imposto e o dispositivo do Regulamento do ICMS que fundamenta o regime para cada um dos produtos.

As MVAs aprovadas por esta Portaria substituem, a partir de 1-4-2019, as que constam no Anexo V do Decreto 1.090-R/2002, conforme prevê a Lei 10.919, de 9-11-2018.

FONTE: Equipe Técnica COAD.



Conheça nossos cursos e faça como
mais de 150.000 alunos que já se capacitaram com a COAD

www.coadeducacao.com.br

Indicadores
Selic Jul 1,03%
IGP-DI Jul -0,38%
IGP-M Jul 0,21%
INCC Jul 0,86%
INPC Jul -0,60%
IPCA Jul -0,68%
Dolar C 10/08 R$5,04910
Dolar V 10/08 R$5,04970
Euro C 10/08 R$5,21670
Euro V 10/08 R$5,21840
TR 09/08 0,2065%
Dep. até
3-5-12
10/08 0,7031%
Dep. após 3-5-12 10/08 0,7031%