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A partir de 10-1, eventos periódicos devem ser transmitidos pelos empregadores do 2º Grupo do eSocial

A partir das 8 horas do dia 10-1, inicia-se a terceira fase de implantação do eSocial para as empresas do 2º grupo de empregadores, que possuem  faturamento anual menor ou igual a R$ 78 milhões em 2016, exceto:

a) as optantes pelo Simples Nacional, que constam nessa situação no CNPJ em 1-7-2018; e

b) as entidades empresariais pertencentes ao 1º Grupo, que compreende aquelas com faturamento no ano de 2016 acima de R$ 78 milhões.

Nesta data, os empregadores deverão transmitir para o ambiente do eSocial os seguintes eventos periódicos:

S-1200 – Remuneração de Trabalhador vinculado ao Regime Geral de Previdência Social;

S-1202 – Remuneração de Trabalhador vinculado a Regime Próprio de Previdência Social – RPPS;

S-1207 – Benefícios previdenciários – RPPS;

S-1210 – Pagamentos de Rendimentos do Trabalho;

S-1250 – Aquisição de Produção Rural;

S-1260 – Comercialização da Produção Rural Pessoa Física;

S-1270 – Contratação de Trabalhadores Avulsos Não Portuários;

S-1280 – Informações Complementares aos Eventos Periódicos;

S-1295 – Solicitação de Totalização para Pagamento em Contingência;

S-1298 – Reabertura dos Eventos Periódicos;

S-1299 – Fechamento dos Eventos Periódicos;

S-1300 – Contribuição Sindical Patronal.

Devido ao tratamento diferenciado, simplificado e favorecido a ser dispensado às ME – Microempresas e EPP – Empresas de Pequeno Porte não optantes pelo Simples Nacional (2º Grupo do eSocial), estas empresas têm a opção de envio, a partir de 10-1-2019, das informações relativas aos Eventos Iniciais e de Tabelas do Empregador (1ª fase) e aos Eventos Não Periódicos (2ª fase) de forma cumulativa com os Eventos Periódicos (3ª fase) referentes à folha de pagamento.

PENALIDADE:

Os empregadores e contribuintes obrigados a utilizar o eSocial que deixarem de prestar as informações no prazo fixado ou que as apresentar com incorreções ou omissões ficarão sujeitos às penalidades previstas na legislação específica.

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