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29/11/2018 - 09:19

Resolução

Bacen publica ato que permite empresas abrirem contas bancárias pela internet

O Banco Central do Brasil (Bacen), através da Resolução 4.697/2018, publicada na edição de hoje, 29-11, do Diário Oficial da União, permite às instituições financeiras e pelas demais instituições autorizadas a funcionar pela autarquia a abertura de contas de depósitos por meio eletrônico para pessoas jurídicas. Esta medida já existia para as contas de pessoas físicas desde 2016 e, desde janeiro deste ano, também para as de Microempreendedores Individuais (MEI).

O Bacen esclarece que a conta aberta por meio eletrônico é exatamente igual a uma conta normal. A diferença é a dispensa de ir à agência para abri-la. A conta aberta por meio eletrônico não se confunde com a conta eletrônica. Na conta eletrônica, o cliente fica isento da cobrança de tarifas caso seja movimentada exclusivamente por canais eletrônicos, como internet, caixas eletrônicos e celular. A conta aberta por meio eletrônico é uma conta normal que foi aberta sem a necessidade de ir até a agência, conclui o Banco Central.

A Resolução 4.697, que entra em vigor na data de sua publicação, altera a Resolução 4.697/2016.


FONTE: Equipe Técnica COAD



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