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17/04/2007 - 10:27

IR - Pessoa Física

Como a pessoa física deve informar na Declaração de Ajuste dinheiro recebido a título de doação?

A doação recebida em dinheiro deve ser incluída no quadro Rendimentos Isentos e Não Tributáveis e na coluna Discriminação da Declaração de Bens e Direitos, onde se deve informar o nome e o CPF do doador, a data e o valor recebido.

Por outro lado, o doador irá informar no quadro Pagamentos e Doações Efetuados o nome e o CPF do beneficiário, bem como o valor doado.

(Decreto 3.000, de 26-3-99 – Regulamento do Imposto de Renda – artigo 39, inciso XV – Portal COAD; Instrução Normativa 15 SRF, de 6-2-2001 – artigo 5º, inciso XXVI – Informativo 06/2001; Instrução Normativa 718 SRF, de 12-2-2003 – Fascículo 07/2007)



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