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16/04/2007 - 09:59

IR - Pessoa Física

A indenização recebida por roubo de veículo é tributável? Como proceder na Declaração de Bens?

O valor recebido pela indenização do sinistro, roubo ou furto, relativo ao objeto segurado é considerado rendimento isento, devendo ser lançado no quadro Rendimentos Isentos e Não-Tributáveis a diferença positiva entre o valor ressarcido pela seguradora e o custo de aquisição informado na Declaração de Bens e Direitos.
Na coluna Discriminação da Declaração de Bens e Direitos deverá ser mencionado o motivo da baixa e o valor da indenização recebida. A coluna relativa ao ano da declaração não será preenchida.
(Decreto 3.000, de 26-3-99 – Regulamento do Imposto de Renda – artigo 39, inciso XXII – Portal COAD; Instrução Normativa 15 SRF, de 6-2-2001 – artigo 5º, inciso XXV – Informativo 06/2001; Instrução Normativa 718 SRF, de 12-2-2007 – Fascículo 07/2007)


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