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13/04/2007 - 09:47

IR - Pessoa Física

Como informar na Declaração de Ajuste o imóvel adquirido através de financiamento?

Nas aquisições de bens ou direitos em prestações ou financiados, nas quais o bem é dado como garantia do pagamento, como no caso dos sujeitos às regras do Sistema Financeiro de Habitação (SFH), o contribuinte deverá informar, no quadro relativo à Declaração de Bens e Direitos, no campo Situação em 31-12-2005 o valor das parcelas pagas até essa data e no campo Situação em 31-12-2006 o valor do campo Situação em 31-12-2005 acrescido do valor das parcelas pagas em 2006.
No campo Discriminação deve constar os dados do imóvel, seu endereço, agente financeiro, o valor do financiamento, prazo  e demais condições.
Nenhuma informação sobre o financiamento deverá constar do quadro Dívidas e Ônus Reais.
(Decreto 3.000, de 26-3-99 – Regulamento do Imposto de Renda – artigo 798 – Portal COAD; Instrução Normativa 718 SRF, de 12-2-2007– Fascículo 07/2007).



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