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Servidores buscam apoio para barrar decreto de terceirização após eleição

O decreto do Executivo, editado na segunda-feira passada (24) sobre a ampliação da terceirização no serviço público, acendeu o sinal de alerta das entidades sindicais, que começam mobilização nesta semana para tentar derrubar, após as eleições, essa e mais 14 medidas do governo consideradas prejudiciais à categoria.

Entre os quatro presidenciáveis mais situados nas pesquisas, a esperança dos sindicalistas está concentrada em Fernando Haddad (PT) e Ciro Gomes (PDT). Eles já condenaram a reforma trabalhista de 2017 e a terceirização irrestrita no setor privado aprovada em 30 de agosto, pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O decreto questionado tomou por base essa decisão.

Na próxima semana, após as eleições de primeiro turno, com o retorno das atividades no Congresso Nacional, os parlamentares reeleitos serão procurados pelos sindicalistas. Eles querem obter um ato legislativo para suspender o decreto nº 9.507/2018, que amplia a terceirização no serviço público.

Com base no decreto publicado no dia 24, o governo vai divulgar até o fim do ano uma lista com todas as atividades que poderão ser exercidas por trabalhadores terceirizados na administração pública federal, autarquias, fundações e sociedades de economia mista controladas pela União.

O decreto revoga o anterior que permitia a contratação de terceirizados em funções acessórias ou complementares, como conservação, limpeza, segurança, vigilância, informática, copeiragem e recepção, entre outras. Pela nova regra, caberá ao ministro do Planejamento estabelecer quais serviços poderão ser executados por mão-de-obra de fora do funcionalismo.

O deputado Paulo Teixeira (PT-SP) garantiu que o partido atuará a favor da derrubada do decreto que amplia a terceirização no serviço público. “Nós trabalharemos pelo fim desse absurdo. Eles não podem manter. Teremos uma articulação forte contra isso”, afirmou. Segundo o senador Paulo Paim (PT-RS), o eventual governo Haddad vai revogar a reforma trabalhista e colocará em seu lugar o Estatuto do Trabalho, impedindo a ampliação da terceirização no funcionalismo.

Flexibilização 

Já o candidato Jair Bolsonaro (PSL) deverá não ser receptivo aos sindicalistas. Em debate, ele se manifestou favorável à flexibilização das leis trabalhistas como forma de reduzir o desemprego. “Aos poucos a população vai entendendo que é melhor menos direitos e emprego do que todos os direitos e desemprego”, disse. Por sua vez, Geraldo Alckmin (PSDB) avalia se fará a extinção do Ministério do Trabalho e é identificado com várias ações de terceirização de servidores e serviços públicos em suas gestões no governo de São Paulo.

Consultadas, as assessorias dos presidenciáveis não se manifestaram sobre a posição deles sobre o decreto de ampliação da terceirização no serviço público. Os programas de governo das campanhas também não tratam do tema.

Ações judiciais

Os sindicalistas prometem também ações judiciais, se o decreto for mantido, juntamente com a medida provisória que adia o reajuste dos servidores, de 2019 para 2020.

Para o presidente do Sindicato Nacional dos Servidores do Ministério Público da União e do CNMP, Darci Almeida, a manutenção da terceirização da atividade fim simboliza o fim do serviço público no País. De acordo com o que acredita, o decreto está abrindo um caminho alternativo e perigoso ao ingresso na área pública por concurso.

“É o trem da alegria, novamente. Para que qualquer pessoa entre no serviço público, mesmo sem qualificação. E o serviço público é uma questão séria, é uma prestação de serviços à população”, explicou.

Faz parte do pacote a Portaria 193, que facilita o remanejamento de servidores; a Instrução Normativa nº 2, que reduz jornada de trabalho, com redução proporcional do salário; o decreto 9.262, que extingue 60 mil cargos públicos; e a MP 840, que cria mais de 200 cargos comissionados.

Segundo o diretor da Pública, Márcio Costa, uma greve geral será cogitada caso o poder público não der atenção às demandas dos servidores.

FONTE: DCI - Diário Comércio Indústria & Serviços