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20/09/2018 - 11:35

Projeto de Lei Complementar

Projeto aumenta Cofins para concessionárias que administram rodovias federais

Recursos serão destinados para hospitais públicos localizados nos municípios por onde passam as rodovias


A Câmara dos Deputados analisa proposta que aumenta em 1% a alíquota da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins) incidente sobre o faturamento de pedágio das concessionárias que administrem as rodovias federais.


Pelo projeto, o produto dessa arrecadação será destinados aos hospitais públicos localizados nos municípios por onde passam as rodovias administradas pelas concessionárias.


A medida consta no Projeto de Lei Complementar 535/18, do deputado Geraldo Resende (PSDB-MS). O texto altera a Lei Complementar 70/91, que trata da Cofins. A lei já prevê contribuição de 2% sobre o faturamento mensal das concessionárias.


“Essa iniciativa busca melhorar o atendimento de hospitais que ficam sobrecarregados ao atenderem as vítimas dos acidentes”, justifica o deputado. Resende cita dados do Sistema Único de Saúde (SUS) de 2017, segundo os quais 181 mil pessoas foram atendidas em decorrência de acidentes de trânsito, e ocorreram 32,6 mil mortes por conta desses acidentes.


Tramitação


A proposta será analisada pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; e de Finanças e Tributação. Em seguida, será analisada pelo Plenário.


FONTE: Agência Câmara



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