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13/09/2018 - 12:39

Imposto de Importação

Camex reduz imposto de dois insumos para fabricação de tintas e papéis

Alterações foram motivadas por desabastecimento no mercado interno


Foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira (12/09), a Resolução Camex nº 63 que reduz alíquotas para compra no exterior de dois insumos para indústria de tintas e papéis, em função do desabastecimento regional do produto no Mercosul.


O pigmento tipo rutilo, classificado no código 3206.11.10 da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), teve o Imposto de Importação reduzido de 12% para 6%, pelo prazo de doze meses, com cota de 100 mil toneladas.


Já o Ex 001 do mesmo código NCM, insumo utilizado na indústria de papéis, terá a alíquota reduzida de 12% para 2%, também por doze meses, para uma cota de 9.672 toneladas.


Além disso, a Camex aprovou a elevação do Imposto de Importação de zero para 14% para máquinas descritas no Ex 001 do código NCM 8456.11.11, que voltaram a ser fabricadas no Brasil. São máquinas utilizadas para corte de chapas metálicas.


As alterações foram feitas pela inclusão dos produtos na Lista de Exceções à Tarifa externa Comum (Letec).


FONTE: Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços




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