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07/02/2007 - 08:46

FGTS

Sindicalistas e governo não chegam a acordo sobre uso de FGTS para infra-estrutura

Terminou sem acordo a reunião entre o ministro do Trabalho, Luiz Marinho e representantes das centrais sindicais sobre a utilização dos recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em investimentos de infra-estrutura previstos no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Os sindicalistas não chegaram a um acordo entre eles sobre o percentual que poderá ser usado.

A Medida Provisória 349/07 prevê que trabalhador poderá usar até 10% do seu saldo para comprar ações e cotas do Fundo de Investimentos do FGTS (FI- FGTS). A MP autoriza a aplicação em infra-estrutura de R$ 5 bilhões do patrimônio líquido do FGTS - diferença entre o patrimônio total e o depósito feito pelos trabalhadores.

O presidente da Força Sindical, deputado Paulo Pereira (PDT-SP), disse que poderá chegar a um acordo com o governo e com demais sindicalistas desde que o trabalhador, além de poder investir os 10% do seu saldo em infra-estrutura, também possa optar por investir outros 10% em ações na Bolsa de Valores.

Já o presidente da CUT, Artur Henrique, discorda. “O dinheiro do FGTS é para gerar emprego e não para aplicar na bolsa”. O presidente da CUT quer que o governo garanta que os trabalhadores terão o retorno dos seus investimentos e que haja geração de empregos formais. "Não se está falando em garantia se o trabalhador vai ter prejuízo. O trabalhador não vai ter prejuízo porque a conta dele está garantida. O que nós queremos é ampliar essa garantia. Além das contas individuais também ter a garantia nos investimentos que serão feitos", explicou o presidente da CUT.

O ministro disse que é "impossível" dar garantia de rentabilidade aos trabalhadores. "As regras de investimentos não permitem que um terceiro dê garantia a um outro. Quem vai fazer os investimentos, quem vai obter a rentabilidade necessita correr os riscos". Marinho destacou, no entanto, que a conta individual do trabalhador não sofrerá qualquer risco. Luiz Marinho disse também que preferia que os recursos do FGTS fossem utilizados apenas em obras de infra-estrutura. Na segunda-feira (12-2), o ministro volta a se reunir com representantes das centrais sindicais para tentar chegar a um acordo.

FONTE: Agência Brasil

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