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28/11/2011 - 09:50

Projeto de Lei

Proposta cria política de pesquisa para o setor farmacêutico


Tramita na Câmara o Projeto de Lei 1397/11, do deputado Eleuses Paiva (DEM-SP), que institui a Política Nacional de Pesquisa e Desenvolvimento Tecnológico do Setor Farmacêutico. Segundo a proposta, a política de pesquisa farmacêutica incentivará ciclos completos de pesquisa e o desenvolvimento de medicamentos e fármacos para diminuir a dependência tecnológica nacional de multinacionais do setor.

O texto prevê a criação de um plano diretor para orientar o trabalho do governo, de empresas, de centros e institutos tecnológicos e de universidades com a definição de prioridades de ação e a garantia de captação de recursos. Pela proposta, haverá um fórum de consulta, convocado pelo Conselho Nacional de Saúde, para aprovar as medidas do plano diretor.



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