MP 540/2011, que estabelece o Plano Brasil Maior, é votada no Plenário
O Plenário do Senado discutiu sobre a Medida Provisória 540/2011, que entre outros assuntos, concede incentivos fiscais para diversos setores da economia contemplados pelo Plano Brasil Maior.
O Plano Brasil Maior estabelece a política industrial, tecnológica, de serviços e de comércio exterior para o período de 2011 a 2014. É centralizado no estímulo à inovação e à produção nacional para alavancar a competitividade da indústria nos mercados interno e externo.
As pessoas jurídicas fabricantes de máquinas, equipamentos, instrumentos e dispositivos, baseados em tecnologia digital, voltados para o programa de inclusão digital com projeto aprovado nos termos do caput terão direito à isenção do imposto sobre a renda e do adicional, calculados com base no lucro da exploração.
Como foi alterada na Câmara, a MP chegou ao Plenário na forma do Projeto de Lei de Conversão (PLV) 29/2011. Neste momento, os senadores analisam o parecer do senador José Pimentel (PT-CE), relator da matéria. Ele é favorável à MP.
Fonte: Agência Senado
Selic | Abr | 0,89% |
IGP-DI | Mar | -0,30% |
IGP-M | Abr | 0,31% |
INCC | Mar | 0,28% |
INPC | Mar | 0,19% |
IPCA | Mar | 0,16% |
Dolar C | 03/05 | R$5,06620 |
Dolar V | 03/05 | R$5,06680 |
Euro C | 03/05 | R$5,45580 |
Euro V | 03/05 | R$5,45690 |
TR | 02/05 | 0,0870% |
Dep. até 3-5-12 |
03/05 | 0,5854% |
Dep. após 3-5-12 | 03/05 | 0,5854% |