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Declaração Mensal de Serviços: Prazo para apresentação é prorrogado

A Secretaria da Fazenda do Município do Salvador, através da Portaria 104, de 17-11-2011, publicada no DO-Salvador de 18-11-2011, prorrogou, em caráter excepcional, de 10 para 25-11-2011 (sexta-feira), o prazo para apresentação da Declaração Mensal de Serviços - DMS, referente ao mês de competência de outubro de 2011.

Veja, a seguir, a íntegra da Portaria 104 Sefaz/2011:

PORTARIA 104 Sefaz, de 17-11-2011

Prorroga, em caráter excepcional, o prazo para apresentação da Declaração Mensal de Serviços - DMS, na forma que indica.

O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO MUNICÍPIO DO SALVADOR, no uso das

suas atribuições legais e com base no art. 329 da Lei nº 7.186, de 27 de dezembro de 2006, e no Dec. nº 17.671, de 11 de setembro de 2007,

RESOLVE:

Art. 1º  Fica prorrogado, em caráter excepcional, de 10 para 25 de novembro de 2011, o prazo para apresentação da Declaração Mensal de Serviços - DMS à Secretaria Municipal da Fazenda - SEFAZ, referente ao mês de competência de outubro de 2011.

Art. 2º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos ao dia 10 de novembro de 2011.

JOAQUIM JOSÉ BAHIA MENEZES

Secretário