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Captação de recursos para projetos de infraestrutura poderá ser descontada do IR

Projetos de infraestrutura de sete setores poderão, em breve, contar com incentivos no mercado de capitais. Decreto da presidenta Dilma Rousseff e do ministro da Fazenda, Guido Mantega, regulamenta o procedimento para as empresas captarem recursos destinados a empreendimentos considerados prioritários, com desconto no Imposto de Renda (IR).

O decreto definiu como áreas contempladas logística e transporte, mobilidade urbana, energia, telecomunicações, radiodifusão, saneamento básico e irrigação. Os projetos deverão ser apresentados aos ministérios de cada setor, que emitirão portarias com a relação das obras que poderão receber o benefício.

Por meio do benefício, as empresas responsáveis pelos projetos poderão emitir debêntures (títulos privados) para captar recursos. Os compradores pagarão menos IR. Pessoas físicas e não residentes no país terão o imposto zerado. As empresas nacionais pagarão 15% sobre o rendimento desses papéis, em vez de 34% sobre o lucro líquido.

O desconto no IR vale apenas se as debêntures tiverem prazo mínimo de quatro anos, forem corrigidas pela inflação ou por taxas prefixadas (definidas com antecedência) e se a própria empresa que emitir não puder comprar o papel de volta. Como em qualquer título, o emissor pega dinheiro emprestado de investidores, usa os recursos para um fim específico e se compromete a devolver o dinheiro com correção.

Instituído por medida provisória (MP) editada em dezembro do ano passado, o incentivo fiscal levou quase um ano para ser regulamentado. Segundo o secretário executivo adjunto do Ministério da Fazenda, Dyogo Oliveira, a demora ocorreu porque o Congresso Nacional só aprovou a MP em agosto.

O secretário informou ainda que os próprios empresários pediram que os ministérios de cada área ficassem encarregados de aprovar os projetos. “As empresas querem ter mais segurança nas emissões [de debêntures] e evitar que o próprio mercado decidisse que projetos são prioritários”, explicou.

Fonte: Agência Brasil