Comissão debaterá taxa de registro de financiamento de veículos
A Comissão de Defesa do Consumidor vai realizar audiência pública para debater a taxa de registro do contrato de financiamento de veículos. Os parlamentares querem esclarecimentos sobre as denúncias publicadas pela imprensa envolvendo a cobrança dessa taxa.
A iniciativa do debate, ainda sem data marcada, é do deputado Augusto Coutinho (DEM-PE). De acordo com denúncia publicada pela revista Época (31/10/2011), duas empresas prestam serviços questionáveis a diversos Departamentos de Trânsito (Detrans) do País e ficam com o lucro das taxas pagas pelos consumidores.
Segundo Coutinho, o problema gira em torno da taxa de registro de contrato de financiamento de veículos, a qual é cobrada para que os Detrans registrem e conservem os contratos de alienação fiduciária de automóveis, conforme determina o Código Civil brasileiro (Lei 10.406/02).
“Percebemos que o consumidor brasileiro está sendo duplamente lesado, pois paga taxas abusivas por um serviço inadequado e desnecessário”, conclui o deputado.
Fonte: Agência Câmara
Selic | Mar | 0,83% |
IGP-DI | Mar | -0,30% |
IGP-M | Mar | -0,47% |
INCC | Mar | 0,28% |
INPC | Mar | 0,19% |
IPCA | Mar | 0,16% |
Dolar C | 26/04 | R$5,11780 |
Dolar V | 26/04 | R$5,11840 |
Euro C | 26/04 | R$5,46840 |
Euro V | 26/04 | R$5,47110 |
TR | 25/04 | 0,0621% |
Dep. até 3-5-12 |
26/04 | 0,6106% |
Dep. após 3-5-12 | 26/04 | 0,6106% |