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25/10/2011 - 13:20

Aposentadoria

Artigo sugere ajustes na concessão da aposentadoria por tempo de contribuição

O Ministério da Previdência Social divulgou, nesta terça-feira (25), o Informe de Previdência Social de outubro de 2011, assinado pelo diretor do Departamento do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), Rogério Nagamine Constanzi. O estudo apresenta a situação atual das aposentadorias por tempo de contribuição (ATC) e ressalta a necessidade de ajustes nesta modalidade de aposentadoria, para garantir a sustentabilidade da Previdência Social.

Atualmente, o único requisito para a concessão desse benefício é o tempo de contribuição da pessoa, sem nenhuma restrição direta em relação à idade (indireta e teoricamente, o Fator Previdenciário incentiva a permanência no serviço). A exigência é de 35 anos de contribuição, se homem, e 30 anos, se mulher, o que, para o autor, permite a concessão de aposentadorias em idades que podem ser consideradas baixas.

De acordo com o estudo, em 2010 foram concedidas 276 mil aposentadorias por tempo de contribuição - 183 mil para homens e 93 mil para mulheres. A idade média na concessão foi de 53 anos - sendo 54 anos para eles e 51 anos para elas. Assim, "pode-se esperar pagamentos desses benefícios, dada a atual expectativa de sobrevida, por um período de, respectivamente, 23,8 e 30,2 anos". Uma das consequências da aposentadoria precoce, segundo o diretor, é que as pessoas se aposentam, mas continuam trabalhando - o que estimula as demandas por desaposentação. "O fator previdenciário, que deveria servir de incentivo para postergar a aposentadoria, na prática tem sido mais eficaz apenas para reduzir o valor dos benefícios previdenciários. A explicação para tal fato é que a legislação brasileira permite que as pessoas aposentadas continuem trabalhando, à exceção dos benefícios por incapacidade", afirma.

Nagamine apresenta um levantamento feito em julho de 2010, nos registros da Previdência Social, que identificou, "entre os aposentados, 923.561 vínculos empregatícios ou recolhimentos como contribuintes individuais que correspondiam a 803.428 indivíduos, mostrando que cerca de 120 mil aposentados tinham mais de um vínculo, ou tinham mais de um vínculo e também contribuíam como contribuintes individuais".

Os microdados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD 2009) apontaram a existência de cerca de 18,5 milhões de aposentados sem restrição de idade. Desse total, cerca de 5,4 milhões estavam ocupados, a maioria no setor informal (sem contribuição para a Previdência) e apenas 21% (cerca de 1,1 milhão) tinham contribuição para a Previdência. "Ainda assim, há um impacto significativo", diz o autor.

Para o diretor do RGPS, a desaposentação descaracteriza por completo a Previdência como mecanismo de substituição de renda e a torna, cada vez mais, mecanismo de complementação de renda.

Nagamine ressalta que o prejuízo será um aumento relevante da carga tributária para as gerações futuras. Uma estimativa feita por Nagamine aponta que, em 2050, a quantidade de aposentadorias por tempo de contribuição poderá subir dos atuais 4,5 para 11,6 milhões de benefícios. A despesa, como proporção do PIB, passaria dos atuais 1,9% (2010) para 4,8% em 2050, apenas com ATC.

"A resistência da geração atual em implementar um ajuste para que, no futuro, não sejam permitidas aposentadorias abaixo dos 60 anos, ou mesmo 50 anos, pode implicar uma despesa adicional do PIB de 1,1% em 2050", afirma o estudo. Este valor representaria um custo de R$ 228 bilhões (supondo um crescimento real de 4,4% ao ano).

Como alternativas para substituir o fator previdenciário, o diretor propõe: alterações no tempo de contribuição, introdução de idade mínima nas ATCs ou uma mistura dos dois - combinando tempo de contribuição e idade, como existe no serviço público.

FONTE: INSS



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