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Sebrae quer apoio do Senado para ampliação do Simples Nacional

   
O presidente do Sebrae, Luiz Barretto, lideranças empresariais e integrantes da Frente Parlamentar Mista da Micro e Pequena Empresa no Congresso Nacional reúnem-se hoje (22) com o presidente do Senado, senador José Sarney (PMDB/AP). Vão pedir apoio para a aprovação do Projeto de Lei da Câmara 77/11, que amplia os benefícios do Supersimples (Lei Complementar 123/06).

O projeto estava na pauta da Comissão de Assuntos Econômicos da última terça-feira (20), mas só deverá ser apreciado na próxima terça-feira (27), em virtude de ter recebido pedido de vista coletivo encaminhado pelo líder do governo no Senado, senador Romero Jucá (PMDB/RR) e pelo senador Cyro Miranda (PSDB/GO).

Entre as mudanças, o projeto aumenta de R$ 2,4 milahões para R$ 3,6 milhões o teto da receita bruta anual das empresas do Simples Nacional – ou Supersimples –, cria parcelamento automático para débitos desses negócios e permite que as empresas do regime especial de tributação possam exportar até o dobro da sua receita bruta anual, sem risco de exclusão. Também aumenta de R$ 36 mil para R$ 60 mil a receita bruta anual do Empreendedor Individual – empreendedores por conta própria como cabeleireiras, costureiras e chaveiros, entre outras atividades.

“A ampliação do Supersimples funcionará como um estímulo ao crescimento de 5,5 milhões pequenos negócios, já que, nos valores atuais, crescer representa um risco de ser excluído do regime tributário. Mas os benefícios também são grandes para os governos, já que desde a criação do Supersimples a arrecadação cresceu exponencialmente: 341% na União, 253% nos estados e 375% nos municípios”, argumenta o presidente do Sebrae Nacional, Luiz Barretto.

Fonte: Agência Sebrae