Comissão sobre terceirização discute novas audiências
A Comissão Especial sobre Trabalho Terceirizado se reúne hoje para votar requerimentos. Entre os assuntos que serão discutidos está a proposta de audiência pública com o presidente do Tribunal Superior do Trabalho, João Oreste Dalazen, e com o presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Márcio Pochmann.
A reunião será realizada às 14h30, no Plenário 11.
A comissão
A comissão foi instalada em junho. O deputado Sandro Mabel (PR-GO) foi eleito presidente, e o deputado Roberto Santiago (PV-SP) foi designado relator.
Mabel é o autor da principal proposta sobre terceirização em tramitação na Câmara - o Projeto de Lei 4330/04. Conforme o texto, a empresa contratante é responsável subsidiariamente pelas obrigações trabalhistas referentes ao período em que ocorrer a prestação de serviços.
A responsabilidade subsidiária é limitada - o terceirizado só pode cobrar direitos trabalhistas da empresa contratante depois que forem esgotados todos os bens da empresa de prestação de serviços.
Sindicalistas reivindicam que a responsabilidade seja solidária (a empresa contratante e a terceirizada responderiam igualmente pelas obrigações trabalhistas).
FONTE: Agência Câmara
Selic | Abr | 0,89% |
IGP-DI | Mar | -0,30% |
IGP-M | Abr | 0,31% |
INCC | Mar | 0,28% |
INPC | Mar | 0,19% |
IPCA | Mar | 0,16% |
Dolar C | 03/05 | R$5,06620 |
Dolar V | 03/05 | R$5,06680 |
Euro C | 03/05 | R$5,45580 |
Euro V | 03/05 | R$5,45690 |
TR | 02/05 | 0,0870% |
Dep. até 3-5-12 |
03/05 | 0,5854% |
Dep. após 3-5-12 | 03/05 | 0,5854% |