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Estados celebram diversos Protocolos ICMS

Foram publicados no DO-U de hoje, 15-7-2011, os Protocolos ICMS 36 a 49, de 8-7-2011, que tratam sobre a aplicação do regime de substituição tributária nas operações com diversos produtos. Os Protocolos também alteram normas relativas ao cumprimento de obrigações acessórias, como verificação eletrônica de operações, emissão de Nota Fiscal Eletrônica e prazo para adoção da escrituração fiscal digital.

Veja, a seguir, um resumo dos Protocolos:

Protocolo ICMS 36/2011 – Dispõe sobre verificação eletrônica do ICMS a ser realizada pelo depositário de Recinto Alfandegário, para aplicação nos Estados do Mato Grosso, Minas Gerais, Rio de Janeiro, São Paulo e Rio Grande do Sul;

Protocolo ICMS 37/2011 – Dispõe sobre verificação eletrônica do ICMS a ser realizada pelo depositário de Recinto Alfandegário, para aplicação nos Estados de Minas Gerais e Santa Catarina;

Protocolo ICMS 38/2011 – Altera o Protocolo ICMS 20/2005, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com sorvetes e com preparados para fabricação de sorvete em máquina, aplicável aos Estados de Alagoas, Amapá, Amazonas, Bahia, Espírito Santo, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Roraima, Rondônia, Santa Catarina, São Paulo, Sergipe, Tocantins e ao Distrito Federal, com efeitos a partir de 1-9-2011;

Protocolo ICMS 39/2011 – Altera o Protocolo ICMS 26/2004, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com rações para animais domésticos, aplicável aos Estados do Acre, Alagoas, Amapá, Amazonas, Bahia, Ceará, Goiás, Espírito Santo, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Rondônia, Roraima, São Paulo, Sergipe, Tocantins e ao Distrito Federal, com efeitos a partir de 1-9-2011;

Protocolo ICMS 40/2011 – Altera o Protocolo ICMS 3/2011, que fixa prazo para obrigatoriedade da Escrituração Fiscal Digital, aplicável aos Estados do Acre, Amazonas, Alagoas, Amapá, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Paraná, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Rondônia, Roraima, Santa Catarina, São Paulo e Sergipe, com efeitos nas datas que especifica;

Protocolo ICMS 41/2011 – Adia o início da vigência da obrigatoriedade da utilização da Nota Fiscal Eletrônica, pelo critério de CNAE, prevista no Protocolo ICMS 42/2009, para as Empresas de Jornais;

Protocolo ICMS 42/2011 – Revoga, com efeitos desde 1-7-2011, o Protocolo ICM 22/85, que dispunha sobre a substituição tributária nas operações com farinha de trigo entre os Estados da Bahia e do Rio de Janeiro;

Protocolo ICMS 43/2011 – Dispõe sobre a adesão do Tocantins ao Protocolo ICMS 21/2011, que estabelece disciplina relacionada à exigência do ICMS nas operações interestaduais que destinem mercadoria ou bem a consumidor final, cuja aquisição ocorrer de forma não presencial no estabelecimento remetente;

Protocolo ICMS 44/2011 – Dispõe sobre a adesão dos Estados de Goiás, Rio de Janeiro, Rondônia e Sergipe ao Protocolo ICMS 29/2011, que dispõe sobre o transporte interno e interestadual de bens entre estabelecimentos da Tecnologia Bancária S.A;

Protocolo ICMS 45/2011 – Revoga, com efeitos a partir da data da publicação da ratificação nacional, o Protocolo ICMS 4/93, que dispõe sobre a não aplicação do regime de substituição tributária nas operações com açúcar de cana realizadas entre os Estados da Bahia, Espírito Santo, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Rio de Janeiro e São Paulo;

Protocolo ICMS 46/2011 – Dispõe sobre a adesão do Estado de Goiás, com efeitos a partir de 1-9-2011, ao Protocolo ICMS 97/2010, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações interestaduais com autopeças;

Protocolo ICMS 47/2011 – Dispõe sobre a remessa de soja em grão do Estado de Mato Grosso para industrialização, por encomenda, no Estado de Minas Gerais com suspensão do ICMS;

Protocolo ICMS 48/2011 – Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bebidas quentes realizadas entre os Estados de São Paulo e Espírito Santo a partir de 1-9-2011;

Protocolo ICMS 49/2011 – Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos de colchoaria realizadas entre os Estados de São Paulo e Espírito Santo a partir de 1-9-2011.