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08/07/2011 - 10:08

ICMS - ES

Auditores participam de encontro sobre PAF-ECF em Vitória

Auditores de sete Estados brasileiros e do Distrito Federal e representantes de 14 órgãos técnicos credenciados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) a fazer a análise funcional de programas aplicativos adequados ao PAF-ECF estão reunidos em Vitória. O encontro, realizado no auditório do Campus I da FAESA, no bairro Monte Belo, teve início nessa quarta-feira (06) e vai até sexta-feira (08).

O objetivo é fazer o alinhamento dos procedimentos de análise funcional dos programas aplicativos, com base na redação atualizada do Ato Cotepe 06/2008, que dispõe sobre a especificação de requisitos do PAF-ECF. A Receita Estadual capixaba participa com 20 auditores.

O auditor fiscal Mauro Deserto Braga ressalta a importância deste trabalho na busca de um padrão de excelência para o funcionamento dos programas aplicativos devidamente adequados ao PAF-ECF, visando a criar no País um cenário cada vez mais desfavorável à concorrência desleal entre as empresas que operam no comércio varejista.

“A adoção do PAF-ECF traz vários benefícios ao bom contribuinte. Ele passa a ter mais facilidade na organização e controle dos negócios, pois o programa oferece informações precisas sobre estoque e saída de mercadorias. Outra vantagem para o bom contribuinte é que o PAF-ECF combate a concorrência desleal, problema que é constante motivo de queixas entre os empreendedores”, destaca o auditor.

No última dia 30, venceu o prazo para que os estabelecimentos com apenas um emissor de cupom fiscal tivessem feito a adaptação ao PAF-ECF. Foi o último grupo de contribuintes para os quais o software se tornou obrigatório.

Estão liberadas do uso do PAF-ECF somente as empresas dispensadas do uso do ECF. Essa dispensa é concedida pela Sefaz às empresas do Simples com faturamento anual de até R$ 240 mil, desde que não utilizem aparelhos de cartão de crédito e nem tenham sido alcançadas pelo Fisco praticando venda sem emissão de documentos fiscais.

Fonte: Assessoria de Comunicação da Sefaz-ES.



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