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CMN referenda o CPC 10 – Pagamento Baseado em Ações

O Conselho Monetário Nacional aprovou resolução (ainda não publicada no Diário Oficial) que recepciona o pronunciamento CPC 10 – Pagamento Baseado em Ações, do Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC). Tal pronunciamento estabelece os procedimentos de evidenciação, nas demonstrações contábeis, dos pagamentos baseados em ações ou outros instrumentos de capital da entidade em troca de bens ou serviços recebidos.

Assim, as instituições devem reconhecer contabilmente a contrapartida dos bens ou serviços recebidos, no patrimônio líquido, quando a liquidação ocorrer mediante entrega de ações ou de outros instrumentos de capital, ou no passivo, quando houver previsão de pagamento em dinheiro.

A medida avança no processo de convergência com as normas internacionais de contabilidade do International Accounting Standards Board (IASB), na atual fase de redução de assimetrias entre as demonstrações financeiras individuais e as demonstrações consolidadas, estas últimas já preparadas anualmente de acordo com o padrão internacional (IFRS). A norma contribui ainda para o aprimoramento do arcabouço regulamentar em termos de transparência e disciplina de mercado.

O ato normativo produzirá efeitos a partir de janeiro de 2012, a fim de permitir às instituições financeiras adaptarem seus sistemas de informações à medida adotada.

Fonte: Banco Central do Brasil.