Comissão aprova saque de recursos do PIS/Pasep por desempregados
A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou, na quarta-feira (25/5), o Projeto de Lei 7155/10, do Senado, que permite ao trabalhador desempregado sacar os recursos do PIS/PASEP. Pelo texto original, o beneficiário deve estar desempregado há, no mínimo três meses, mas o relator, deputado Sebastião Bala Rocha (PDT-AP), alterou esse prazo para seis meses.
Sebastião Bala Rocha argumenta que, em caso de desemprego involuntário, o trabalhador já pode receber quase todos os recursos institucionais de que dispõe, caso do FGTS. "Por que não permitir também ao trabalhador o saque de seus recursos no fundo PIS/Pasep?", questiona.
O parlamentar lembra que o Pasep está inativo desde a promulgação da nova Constituição, em 1988. Segundo afirma, no exercício 2008/2009, o PIS acumulava quase R$ 26,8 milhões. Esses recursos, conforme explica, são utilizados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
Tramitação
Em regime de prioridade, o projeto segue para análise conclusiva das comissões de Finanças e Tributação (inclusive no mérito); e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
FONTE: Agência da Câmara dos Deputados
Selic | Abr | 0,89% |
IGP-DI | Mar | -0,30% |
IGP-M | Abr | 0,31% |
INCC | Mar | 0,28% |
INPC | Mar | 0,19% |
IPCA | Mar | 0,16% |
Dolar C | 03/05 | R$5,06620 |
Dolar V | 03/05 | R$5,06680 |
Euro C | 03/05 | R$5,45580 |
Euro V | 03/05 | R$5,45690 |
TR | 02/05 | 0,0870% |
Dep. até 3-5-12 |
03/05 | 0,5854% |
Dep. após 3-5-12 | 03/05 | 0,5854% |