Alterada norma que define os critérios de grau de risco de empresas
O Comitê da Gestão da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (CGSIM), através de sua Resolução 24/2011 incluiu cinco atividades consideradas de alto risco e excluiu outras quatro desta classificação, estabelecida pela Comissão Nacional de Classificações (Concla).
Esta nova norma altera o Anexo 2 da Resolução 22 CGSIM/2010 que dispõe sobre as regras a serem seguidas quanto às pesquisas prévias e à regulamentação da classificação de risco da atividade para a concessão do alvará de funcionamento provisório.
As novas atividades consideradas de alto risco são: fabricação de produtos de panificação industrial; fabricação de alimentos dietéticos e complementos alimentares; fabricação de bebidas isotônicas; fabricação de abrasivos; e geração de energia elétrica.
Foram excluídas: serviços de acabamentos gráficos; serviços de usinagem, solda, tratamento e revestimento em metais; fabricação de motocicletas, peças e acessórios; e fabricação de artefatos de tecido não tecido para uso odonto-médico-hospitalar.
Foi alterada ainda a denominação do Código 2550-1/02 de “fabricação de armas de fogos e munições” para “fabricação de armas de fogo, outras armas e munições”.
Clique aqui e veja a íntegra da Resolução 24 CGSIM/2011.
Selic | Mar | 0,83% |
IGP-DI | Mar | -0,30% |
IGP-M | Abr | 0,31% |
INCC | Mar | 0,28% |
INPC | Mar | 0,19% |
IPCA | Mar | 0,16% |
Dolar C | 29/04 | R$5,11490 |
Dolar V | 29/04 | R$5,11550 |
Euro C | 29/04 | R$5,48010 |
Euro V | 29/04 | R$5,48280 |
TR | 26/04 | 0,0365% |
Dep. até 3-5-12 |
29/04 | 0,6028% |
Dep. após 3-5-12 | 29/04 | 0,6028% |