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Veja quais serviços no e-CAC da RFB exigem o certificado digital

O certificado digital é um arquivo eletrônico que identifica quem é seu titular, pessoa física ou jurídica, ou seja, é um documento eletrônico de identidade. Quando são realizadas transações, de forma presencial, muitas vezes é solicitada uma identificação, por meio de um registro que comprove a identidade. Na internet, como as transações são feitas de forma eletrônica o certificado digital surge como forma de garantir a identidade das partes envolvidas.

O acesso aos serviços no e-CAC – Centro Virtual de Atendimento, Portal de serviços criado pela RFB – Secretaria da Receita Federal do Brasil para propiciar atendimento de forma interativa, por intermédio do seu sítio na Internet, pode ser feito pelo próprio contribuinte, mediante utilização de código de acesso ou certificado digital válido (e-CPF ou e-CNPJ) emitido por Autoridades Certificadoras integrantes da ICP-Brasil – Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira. O certificado digital é considerado válido quando não tenha sido revogado e ainda esteja dentro de seu prazo de validade.

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