Projeto incentiva bolsas de estudos de idiomas e informática
A Câmara analisa o Projeto de Lei 7517/10, da deputada Janete Rocha Pietá (PT-SP), que permite a alunos de baixa renda estudar idiomas e informática em escolas particulares sem pagar nada. Segundo a proposta, as instituições que oferecerem bolsas de estudos a esses alunos serão favorecidas com isenção fiscal.
O objetivo é beneficiar os estudantes com renda mensal de até um salário-mínimo por integrante da família. A bolsa de estudos terá duração máxima de quatro semestres.
Segundo Janete Pietá, a falta de habilidade com outras línguas e com a informática é uma barreira para o desenvolvimento do País. “Este projeto aperfeiçoa nossos cidadãos para enfrentar os desafios de uma economia cada vez mais globalizada”, argumentou.
A escola que participar do programa deverá destinar pelo menos 10% de suas vagas aos bolsistas e, em contrapartida, será beneficiada com a isenção parcial do Imposto de Renda incidente sobre o lucro. O valor a ser deduzido será proporcional ao percentual de vagas preenchidas com bolsistas.
Tramitação
A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Educação e Cultura; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Agência Câmara
Selic | Fev | 0,80% |
IGP-DI | Fev | -0,41% |
IGP-M | Mar | -0,47% |
INCC | Fev | 0,13% |
INPC | Fev | 0,81% |
IPCA | Fev | 0,83% |
Dolar C | 28/03 | R$4,99560 |
Dolar V | 28/03 | R$4,99620 |
Euro C | 28/03 | R$5,39520 |
Euro V | 28/03 | R$5,39790 |
TR | 27/03 | 0,1061% |
Dep. até 3-5-12 |
28/03 | 0,5615% |
Dep. após 3-5-12 | 28/03 | 0,5615% |