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06/07/2010 - 13:27

Substituição Tributária

SC: técnicos discutem solução para optantes do Simples Nacional

O assunto substituição tributária está mobilizando Governo, setor privado e parlamentares. O sistema antecipa o recolhimento do ICMS, evitando sonegação. No caso das empresas do Simples Nacional, no entanto, a situação acarreta aumento de carga tributária, já que acaba zerando benefícios já adquiridos pelo enquadramento no Simples Nacional - pois a Lei Geral, que é nacional, exclui do Simples as mercadorias com substituição tributária.

Uma nova reunião foi realizada em 1-7 na Secretaria da Fazenda para se tentar uma solução para a questão, e reuniu representantes de diversas entidades do setor econômico.
A Fazenda é contra aumento de carga tributária, mas qualquer movimento tomado em Santa Catarina tem reflexos imediatos na relação com outros Estados. Ou seja, podemos melhorar a situação de um lado e piorar de outro, o que acabaria prejudicando o contribuinte e toda a sociedade de algum jeito.

A posição do governo tem sido reconhecida pelo setor econômico. "Não queremos aumento de carga, mas também não queremos quebrar o Estado. A sensibilidade da Fazenda e dos parlamentares, que se envolvem conosco no tema, precisam ser reconhecidos", avaliou o vice-presidente da Fiesc, Glauco Corte.

Uma reunião técnica com três representantes da Fazenda e três do setor empresarial e industrial, deverá acontecer dia 14 de julho, após o tratamento do tema pelo Conselho Nacional de Política Fazendária - Confaz, que acontece nos dias 8 e 9 de julho em Rondônia com todos os Secretários de Fazenda do país.
"Após esse contato com as outras unidades da federação teremos melhor noção do que nossas decisões internas poderão acarretar nas relações interestaduais", completou o secretário Siewert.

Fonte: Secretaria de Fazenda do Estado de Santa Catarina.




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