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08/06/2010 - 10:35

Débito Trabalhista

Atualize o débito trabalhista para pagamento no mês junho/2010

Salário é a remuneração que um empregado recebe pelo serviço que executa, como consequência do trabalho que desenvolve. Seja qual for a forma de estipulação do salário, a legislação determina que o seu pagamento não poderá ultrapassar o período de 1 mês, salvo as comissões, percentagens e gratificações, que poderão ser pagas considerando período superior.


A Súmula 381 do TST - Tribunal Superior do Trabalho firmou entendimento que o pagamento dos salários até o 5º dia útil do mês subsequente ao vencido não está sujeito à correção monetária.
Se essa data limite for ultrapassada, incidirá o índice da correção monetária do mês subsequente ao da prestação dos serviços, a partir do dia 1º.


Clique aqui e acesse a tabela de atualização de débito trabalhista do mês de junho/2010.


 




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