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07/06/2010 - 09:39

IR - Pessoa Jurídica

Receita atualiza relação de países com tributação favorecida

A Receita Federal divulgou no Diário Oficial de hoje, 7/5, a Instrução Normativa 1.037 RFB/2010 dispondo que, para efeitos da legislação sobre Preços de Transferência, são consideradas jurisdições com tributação favorecida:


I - Andorra;


II - Anguilla;


III - Antígua e Barbuda;


IV - Antilhas Holandesas;


V - Aruba;


VI - Ilhas Ascensão;


VII - Comunidade das Bahamas;


VIII - Bahrein;


IX - Barbados;


X - Belize;


XI - Ilhas Bermudas;


XII - Brunei;


XIII - Campione D'Italia;


XIV - Ilhas do Canal (Alderney, Guernsey, Jersey e Sark);


XV - Ilhas Cayman;


XVI - Chipre;


XVII - Cingapura;


XVIII - Ilhas Cook;


XIX - República da Costa Rica;


XX - Djibouti;


XXI - Dominica;


XXII - Emirados Árabes Unidos;


XXIII - Gibraltar;


XXIV - Granada;


XXV - Hong Kong;


XXVI - Kiribati;


XXVII - Lebuan;


XXVIII - Líbano;


XXIX - Libéria;


XXX - Liechtenstein;


XXXI - Macau;


XXXII - Ilha da Madeira;


XXXIII - Maldivas;


XXXIV - Ilha de Man;


XXXV - Ilhas Marshall;


XXXVI - Ilhas Maurício;


XXXVII - Mônaco;


XXXVIII - Ilhas Montserrat;


XXXIX - Nauru;


XL - Ilha Niue;


XLI - Ilha Norfolk;


XLII - Panamá;


XLIII - Ilha Pitcairn;


XLIV - Polinésia Francesa;


XLV - Ilha Queshm;


XLVI - Samoa Americana;


XLVII - Samoa Ocidental;


XLVIII - San Marino;


XLIX - Ilhas de Santa Helena;


L - Santa Lúcia;


LI - Federação de São Cristóvão e Nevis;


LII - Ilha de São Pedro e Miguelão;


LIII - São Vicente e Granadinas;


LIV - Seychelles;


LV - Ilhas Solomon;


LVI - St. Kitts e Nevis;


LVII - Suazilândia;


LVIII - Suíça;


LIX - Sultanato de Omã;


LX - Tonga;


LXI - Tristão da Cunha;


LXII - Ilhas Turks e Caicos;


LXIII - Vanuatu;


LXIV - Ilhas Virgens Americanas;


LXV - Ilhas Virgens Britânicas.


A Receita também relacionou os seguintes regimes fiscais privilegiados, para efeito de Preços de Transferência:


- com referência à legislação de Luxemburgo, o regime aplicável às pessoas jurídicas constituídas sob a forma de holding company;


- com referência à legislação do Uruguai, o regime aplicável às pessoas jurídicas constituídas sob a forma de "Sociedades Financeiras de Inversão (Safis)" até 31 de dezembro de 2010;


 - com referência à legislação da Dinamarca, o regime aplicável às pessoas jurídicas constituídas sob a forma de holding company;


- com referência à legislação do Reino dos Países Baixos, o regime aplicável às pessoas jurídicas constituídas sob a forma de holding company;


- com referência à legislação da Islândia, o regime aplicável às pessoas jurídicas constituídas sob a forma de International Trading Company (ITC);


 - com referência à legislação da Hungria, o regime aplicável às pessoas jurídicas constituídas sob a forma de offshore KFT;


- com referência à legislação dos Estados Unidos da América, o regime aplicável às pessoas jurídicas constituídas sob a forma de Limited Liability Company (LLC) estaduais, cuja participação seja composta de não residentes, não sujeitas ao Imposto de Renda federal; ou


- com referência à legislação da Espanha, o regime aplicável às pessoas jurídicas constituídas sob a forma de Entidad de Tenencia de Valores Extranjeros (E.T.V.Es.);


- com referência à legislação de Malta, o regime aplicável às pessoas jurídicas constituídas sob a forma de International Trading Company (ITC) e de International Holding Company (IHC).



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