SP prorroga regras que fixam base de cálculo de vários produtos
Foram publicadas no DO-SP de 2-6-2010, as Portarias CAT 71 a 75, de 1-6-2010, e no DO-SP de 5-6-2010, a Portaria CAT 77, de 2-6-2010, que prorrogam, respectivamente, os efeitos das seguintes Portarias CAT:
Portaria 33 CAT/2008 - estabelece a base de cálculo na saída de ração tipo "pet" para animais domésticos - efeitos prorrogados até 30-6-2011;
Portaria 31 CAT/2008 - estabelece a base de cálculo na saída de produtos fonográficos - efeitos prorrogados até 30-6-2011;
Portaria 32 CAT/2008 - estabelece a base de cálculo na saída de autopeças - efeitos prorrogados até 31-12-2010;
Portaria 30 CAT/2008 - estabelece a base de cálculo na saída de pilhas e baterias novas - efeitos prorrogados até 31-12-2010;
Portaria 29 CAT/2008 - estabelece a base de cálculo na saída de lâmpadas elétricas - efeitos prorrogados até 31-12-2010.
Portaria 178 CAT/2009 - estabelece a base de cálculo nas na saída de produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos - efeitos prorrogados até 31-12-2010 - foram inseridos, ainda, os itens 59 a 65 ao anexo único.
Selic | Mar | 0,83% |
IGP-DI | Mar | -0,30% |
IGP-M | Mar | -0,47% |
INCC | Mar | 0,28% |
INPC | Mar | 0,19% |
IPCA | Mar | 0,16% |
Dolar C | 23/04 | R$5,16200 |
Dolar V | 23/04 | R$5,16260 |
Euro C | 23/04 | R$5,51970 |
Euro V | 23/04 | R$5,52240 |
TR | 22/04 | 0,0626% |
Dep. até 3-5-12 |
24/04 | 0,5873% |
Dep. após 3-5-12 | 24/04 | 0,5873% |