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11/05/2010 - 09:56

ICMS - RJ

DECLAN-IPM: Fazenda fixa regras e prazos de entrega

Através da Resolução 291, de 7-5-2010, publicada no DO-RJ de 11-5-2010, o Secretário de Estado da Fazenda fixou as regras para apresentação da DECLAN-IPM, ano-base 2009, bem como instituiu a DASN-COMPLEMENTAR-RJ (DASN-C-RJ).


Os prazos para apresentação são os seguintes:


- DECLAN-IPM Normal: até 24 de maio de 2010;


- DECLAN-IPM Retificadora: até 31 de maio de 2010.






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Indicadores
Selic Abr 0,83%
IGP-DI Abr 0,41%
IGP-M Abr 1,41%
INCC Abr 0,95%
INPC Abr 1,04%
IPCA Abr 1,06%
Dolar C 20/05 R$4,87710
Dolar V 20/05 R$4,87770
Euro C 20/05 R$5,14920
Euro V 20/05 R$5,15040
TR 19/05 0,1434%
Dep. at
3-5-12
20/05 0,6308%
Dep. aps 3-5-12 20/05 0,6308%