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11/05/2010 - 09:56

ICMS - RJ

DECLAN-IPM: Fazenda fixa regras e prazos de entrega

Através da Resolução 291, de 7-5-2010, publicada no DO-RJ de 11-5-2010, o Secretário de Estado da Fazenda fixou as regras para apresentação da DECLAN-IPM, ano-base 2009, bem como instituiu a DASN-COMPLEMENTAR-RJ (DASN-C-RJ).


Os prazos para apresentação são os seguintes:


- DECLAN-IPM Normal: até 24 de maio de 2010;


- DECLAN-IPM Retificadora: até 31 de maio de 2010.





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