Você está em: Início > Notícias

Notícias

11/05/2010 - 09:14

IR - Pessoa Física

Educação de menor apadrinhado poderá ser deduzida do IR


Os gastos com a educação de crianças e adolescentes apadrinhados, feitos por meio de doação a instituições assistenciais de utilidade pública, poderão ser descontados do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF). É o que prevê o projeto de Lei do Senado (PLS) 378/09, a ser analisado pela Comissão de Educação (CE).

A intenção do autor, senador Jefferson Praia (PDT-AM), é estimular o apadrinhamento ou adoção à distância de jovens carentes, na avaliação dele uma importante forma de solidariedade social. Atualmente, apenas os gastos com a educação de crianças e adolescentes carentes dos quais o contribuinte detenha a guarda podem ser deduzidos.

Os pagamentos, segundo o projeto, devem ser feitos por doação ou intermediação de instituição assistencial declarada de utilidade pública que acolha os apadrinhados, conforme condições a serem estipuladas em regulamento. A proposição altera a lei do IRPF (Lei 9.250/95). O relator, senador Neuto de Conto (PMDB-SC), deu parecer favorável à proposta, sem apresentação de emendas. A matéria já foi aprovada na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) e recebe decisão terminativa na de Assuntos Econômicos (CAE).

Agência Senado




Conte com o DP Prático, seu DP descomplicado.
Solução prática para as rotinas trabalhistas e previdenciárias.
Experimente grátis!

Indicadores
Selic Jul 1,03%
IGP-DI Jul -0,38%
IGP-M Jul 0,21%
INCC Jul 0,86%
INPC Jul -0,60%
IPCA Jul -0,68%
Dolar C 12/08 R$5,10170
Dolar V 12/08 R$5,10230
Euro C 12/08 R$5,23180
Euro V 12/08 R$5,23290
TR 12/08 0,1789%
Dep. até
3-5-12
12/08 0,7307%
Dep. após 3-5-12 12/08 0,7307%