Banco Central divulga versão final de relatório sobre cartões
Elaborado pelas equipes técnicas do Banco Central do Brasil, da Secretaria de Direito Econômico do Ministério da Justiça e da Secretaria de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda, o novo texto incorpora a análise das sugestões e críticas recebidas.
Em relação à versão divulgada em março de 2009, as principais alterações são as seguintes:
* Avaliação das sugestões e críticas recebidas, compreendendo os temas sobre mercado relevante, regra de não sobrepreço, fixação da tarifa de intercâmbio, prazo de pagamento ao estabelecimento e estrutura da indústria (Anexo M);
* Apresentação das medidas adotadas pela SDE relacionadas à apuração de possíveis infrações à ordem econômica por empresas do setor (Anexo N);
* Análise do mercado relevante usando dois cenários, passando a considerar, além do integrado por cada bandeira, um mercado considerando todas as bandeiras.
* Na versão final, não foram alteradas as conclusões que motivaram as recomendações à indústria relacionadas aos seguintes aperfeiçoamentos:
* Abertura da atividade de credenciamento;
* Interoperabilidade de redes e de POS;
* Neutralidade nas atividades de compensação e liquidação;
* Fortalecimento de esquemas nacionais de cartões de débito;
* Transparência na definição da tarifa de intercâmbio.
As análises do relatório têm por base as informações e dados até dezembro de 2007. Haverá atualização anual das informações.
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Banco Central do Brasil
Selic | Mar | 0,83% |
IGP-DI | Mar | -0,30% |
IGP-M | Mar | -0,47% |
INCC | Mar | 0,28% |
INPC | Mar | 0,19% |
IPCA | Mar | 0,16% |
Dolar C | 17/04 | R$5,24630 |
Dolar V | 17/04 | R$5,24690 |
Euro C | 17/04 | R$5,58360 |
Euro V | 17/04 | R$5,58530 |
TR | 16/04 | 0,0844% |
Dep. até 3-5-12 |
17/04 | 0,5763% |
Dep. após 3-5-12 | 17/04 | 0,5763% |