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03/05/2010 - 09:55

Declarações Fiscais

Receita aprova nova versão do DACON


Foi divulgada no Diário Oficial a Instrução Normativa 1.029/2010 que aprova a versão 2.4 do DACON Mensal-Semestral. O programa destina-se ao preenchimento de Dacon Mensal ou de Dacon Semestral, original ou retificador, relativo a fatos geradores ocorridos a partir de 1º de janeiro de 2008, inclusive em situações de extinção, incorporação, fusão e cisão.

No caso do Dacon Semestral, extinto em 1º de janeiro de 2010, a utilização do programa gerador fica limitada aos fatos geradores ocorridos até 31-12-2009.

A apresentação de Dacon, original ou retificador, relativo a fatos geradores ocorridos até 31-12-2007, deverá ser efetuada com a utilização das versões anteriores do programa gerador, conforme o caso.



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