PGFN aprova formulários para atendimento
A PGFN – Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, publicou no Diário Oficial de hoje, 30/4, a Portaria 454/2010 aprovando os seguintes formulários para atendimento ao cidadão:
- averbação de causa suspensiva/garantia e/ou exclusão do CADIN;
- liberação de parcelamento simplificado;
- revisão e/ou extinção da dívida;
- vista ou cópia de processos administrativos; e
- alteração de co-devedor.
Os requerimentos aprovados nesta Portaria serão protocolizados nas unidades da PGFN até a implementação do Atendimento Integrado entre a PGFN e a Secretaria da Receita Federal do Brasil.
Selic | Out | 0,93% |
IGP-DI | Out | 1,54% |
IGP-M | Out | 1,52% |
INCC | Out | 0,68% |
INPC | Out | 0,61% |
IPCA | Out | 0,56% |
Dolar C | 12/11 | R$5,7688 |
Dolar V | 12/11 | R$5,7694 |
Euro C | 12/11 | R$6,1201 |
Euro V | 12/11 | R$6,1213 |
TR | 11/11 | 0,0698% |
Dep. até 3-5-12 |
12/11 | 0,5722% |
Dep. após 3-5-12 | 12/11 | 0,5722% |