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27/04/2010 - 13:40

IR - Pessoa Física

CAE aprova projeto de dedução de plano de saúde para doméstica


Os pagamentos efetuados a planos de saúde contratado em benefício de empregado doméstico poderão ser deduzidos da base de cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Física. A medida consta de projeto (PLS 194/09) aprovado em decisão terminativa pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

Para o autor, senador César Borges (PR-BA), o incentivo à oferta de plano de saúde ao empregado doméstico propiciará a esse trabalhador não só uma compensação pela discriminação injustificada que sofre na legislação trabalhista, mas também aliviará o sistema público de saúde.

A relatora, senadora Rosalba Ciarlini (DEM-RN), ressaltou que outro efeito da proposta será o incentivo à formalização de massa significativa de trabalhadores, com repercussão direta nas finanças da Previdência Social.

Agência Senado



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