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26/04/2010 - 10:22

Meio Ambiente

Brasil deve ganhar lei federal sobre manejo do lixo


O Brasil começa a acordar para um dos maiores problemas ambientais mundiais, o gerenciamento do lixo. Foi aprovada em março pela Câmara dos Deputados, depois de 19 anos de discussão, e pode receber rápido tratamento no Senado a Política Nacional de Resíduos Sólidos. Em meio a tragédias ambientais ligadas ao problema, o país pela primeira vez poderá ganhar uma legislação federal, um marco regulatório completo, nessa área. A proposta proíbe os chamados lixões - onde os resíduos são despejados a céu aberto -, promove a coleta seletiva e a reciclagem e transfere a responsabilidade sobre a destinação do lixo, que hoje pesa sobre os municípios, para toda a sociedade.

- Inscrever a responsabilidade pós-consumo do setor industrial é um dos pontos fundamentais para equacionar de forma satisfatória o destino ambientalmente adequado dos resíduos sólidos urbanos - destaca o relator na Comissão de Constituição Justiça e Cidadania (CCJ), senador César Borges (PR-BA).

O projeto (PLS 354/89) também foi distribuído às comissões de Assuntos Econômicos (CAE), Assuntos Sociais (CAS) e Meio Ambiente (CMA), mas pode ter seu caminho até a aprovação final simplificado para que possa ser sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 5 de junho, Dia do Meio Ambiente. Na Câmara, o texto, resultado do trabalho de uma comissão especial que examinou dezenas de projetos relacionados ao assunto, foi aprovado por voto simbólico (voto dos líderes) e unânime. Nasceu do consenso entre representantes dos municípios, entidades ligadas à reciclagem, setor empresarial e cooperativas de catadores.

- Nós não estamos encontrando ninguém contrário ao projeto. Ele aproxima muito a legislação brasileira ao que há de mais moderno nos países desenvolvidos - diz o secretário de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano do Ministério do Meio Ambiente, Silvano Silvério.

O relator também faz uma avaliação positiva da proposta e observa que ela "foi alvo de específico e demorado debate" na Câmara. Afirma que se trata de um assunto urgente e que pretende aproveitar ao máximo o texto aprovado pelos deputados, mas ressalva dois pontos que necessitam de maior precisão: previsão de recursos para as medidas a serem implementadas e definição mais clara da responsabilidade de cada agente para a correta destinação dos resíduos. Sem isso, o projeto pode se transformar, na opinião do senador, "numa lei morta". Ele propôs a realização de um debate na CCJ, no dia 5 de maio, com os todos os setores envolvidos.


As cidades brasileiras produzem 150 mil toneladas de lixo por dia. Os lixões são o destino de 59% desse volume. Apenas 13% têm destinação correta, em aterros sanitários onde há captação do chorume e queima do gás metano produzido pela decomposição. Em 2008, apenas 405 municípios - 7% do total - faziam coleta seletiva. Cerca de 13% do que é jogado vai para reciclagem.

- Nós temos uma baixa reciclagem e uma péssima destinação final dos resíduos - resume Silvério.

Para o secretário, a raiz do problema está no modelo atual, que deixa exclusivamente com o município a responsabilidade de cuidar do lixo. O custo de implantação de aterros sanitários é de R$ 450 por habitante para municípios de até 2 mil habitantes, o que dificulta o investimento para as pequenas cidades. Além disso, salienta, normalmente a pressão popular se dirige para um bom sistema de coleta, havendo pouco interesse do cidadão sobre qual destino terá em seguida o lixo produzido em sua casa. Outra dificuldade está no custo da coleta seletiva, que ainda é, em média, cinco vezes maior que o da coleta tradicional.

Todos esses pontos são tratados na Política Nacional de Resíduos Sólidos, que prevê a adoção de planos nacional, regional, estadual e municipal de manejo, com consórcios entre cidades para implantação de aterros de uso comum e prioridade à coleta seletiva.

- Atualmente os diferentes entendimentos jurídicos e as leis diferenciadas em níveis estaduais e municipais estão criando gargalos para o setor, inibindo novos investimentos públicos e privados - afirma o senador Cícero Lucena (PSDB-PB), que presidiu a Subcomissão de Resíduos Sólidos da CMA. Ele pede que a política para o lixo seja aprovada com urgência, ainda no primeiro semestre.

Para a senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO), "o mais importante é que agora haverá outros responsáveis pela coleta dos resíduos sólidos além dos municípios e dos catadores". Ela destaca a adoção do sistema de "logística reversa", em que as empresas têm de recuperar as embalagens e mesmo os produtos completos descartados para reaproveitar os materiais em seu ciclo produtivo.

- A política tem metas, tem prazos, oferece meios de fiscalização, estabelece incentivos. Naturalmente, haverá mobilização e organização que dará à sociedade uma consciência [sobre o problema] - diz Renato Casagrande (PSB-ES), presidente da CMA.

Agência Senado



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