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08/04/2010 - 14:32

IPVA – RJ

Parcelas vencidas entre os dias 6 e 8 podem ser pagas até 9-4

Em virtude dos transtornos causados pelas fortes chuvas dos últimos dias, a Secretaria de Fazenda do Estado do Rio de Janeiro prorrogou, para 9-4-2010, os prazos de IPVA vencidos entre os dias 6 e 8-4-2010.

Veja, a seguir, o texto do ato legal que concedeu a prorrogação:

RESOLUÇÃO 286 SEFAZ, DE 7-4-2010
(DO-RJ DE 8-4-2010)

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a situação de calamidade ocorrida na cidade do Rio de Janeiro e adjacências,

RESOLVE:

Art. 1º- Ficam prorrogados para o dia 09 (nove) de abril de 2010 os seguintes vencimentos de IPVA:
I - pagamento da cota única sem desconto ou da segunda parcela do IPVA relativo ao exercício de 2010 para os veículos usados de final de placa 8 (oito) vencido em 06 de abril de 2010,
II - pagamento da 3ª parcela para os veículos usados de final de placa 2 (dois), vencida em 07 de abril de 2010,
III - pagamento da 3ª parcela para os veículos usados de final de placa 3 (três) com vencimento em 08 de abril de 2010,
IV - os vencimentos de 1ª licença porventura ocorridos nos dias 06, 07 e 08 de abril de 2010.

Art. 2º- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

JOAQUIM VIEIRA FERREIRA LEVY
Secretário de Estado de Fazenda



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