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07/04/2010 - 13:33

Defesa do Consumidor

Nova lei pode permitir juro composto, diz deputado



O presidente da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, deputado Dr. Ubiali (PSB-SP), afirmou que o Congresso pode aprovar um projeto de lei que reveja a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de proibir a prática de juros compostos. Ele participa da audiência pública que discutiu a Súmula 121 do STF.

"É muito preocupante que o mercado viva em flagrante ilegalidade", disse o deputado, no encerramento da audiência pública que discutiu o assunto.

O professor da Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade da Universidade de São Paulo Heron do Carmo disse que a lei deve permitir a opção por diferentes modelos de juros, mas exigir que os contratos contenham regras que protejam o consumidor.

Já o professor de Matemática Financeira do Instituto de Ensino e Pesquisa de São Paulo José Dutra Vieira Sobrinho informou que muitos juizes têm mandado rever as regras de contratos para que seja aplicado o juros simples, como determina a súmula do STF.

Para o deputado Jurandil Juarez (PMDB-AP), os tribunais podem estar decidindo contra os juros compostos com a intenção de proteger as pessoas de dívidas impagáveis. Seria o caso, disse o deputado, daquelas pessoas que financiaram imóveis e, ao final do período do empréstimo, ainda têm um saldo devedor de valor igual ou maior que o montante original. Ele afirmou que esses casos ocorrem não apenas pelo modelo de juros praticado pelo financiamento, mas por conta da inflação do período.

Agência Câmara



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